Joint Press Conference with the Secretary-General and the President of the National Assembly of Angola, Adão de Almeida.

Secretário-geral:  Muitíssimo obrigado Senhor Presidente pela sua extraordinária hospitalidade. Senhoras e senhores jornalistas, muito bom dia e muito obrigado por estarem hoje connosco.

Quero antes de mais expressar a minha profunda gratidão ao Presidente da Assembleia Nacional, ao Governo e ao povo angolano pela calorosa hospitalidade. Há algumas horas também me reuni com a Sua Excelência o Presidente da República e tive agora a honra de me dirigir à Assembleia Nacional.

Esta visita ocorre num momento muito especial. Angola celebra este ano o cinquentenário da sua independência e para mim esta visita tem uma dimensão profundamente pessoal, é muito mais do que uma simples visita oficial.

Nunca esquecerei que a luta de libertação nacional contribuiu para abrir caminho à democracia no meu próprio país. E não esqueço também que as mulheres e os homens que encontrei aqui como alto comissário para os Refugiados determinados em encerrar o capítulo da guerra e a proporcionar aos seus filhos um futuro sem medo. Voltar à Angola é regressar a um país que marcou profundamente o meu percurso e a minha consciência.

Angola sabe quanto custa a guerra e quanto vale a paz. Hoje o país tem um papel fundamental na mediação da região dos Grandes Lagos, sendo um pilar da União Africana e um parceiro importante das Nações Unidas. No mundo fraturado, a voz de Angola em favor do diálogo, da reconciliação e de soluções africanas para crises africanas é indispensável no momento em que Angola preside a União Africana.

Discutimos também a situação económica. Conheço muitos países africanos e, tal como em muitos deles, Angola suporta um fardo excessivo da dívida e continua demasiadamente exposta a choques externos. Venho da Cimeira do G20, na África do Sul, onde transmiti a mesma mensagem.

Precisamos de uma reforma profunda da arquitetura financeira mundial que reflita o mundo de hoje, que ofereça financiamento acessível e previsível em vez de penalizar as vítimas de crises que não causaram. E para que dê aos países africanos o lugar que lhe cabe em cada instituição internacional, incluindo as instituições financeiras e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde é um escândalo que ainda não haja membros permanentes do continente africano. O status quo é insustentável e, sem reformas, condenaremos gerações inteiras a pagar o preço de decisões tomadas noutros lugares.

Falámos igualmente do clima. Venho da COP30, em Belém, onde as partes alcançaram um acordo que representa um avanço, sobretudo na adaptação e na transição justa, mas que continua aquém do que é exigido pela ciência e a justiça climática. Angola já enfrenta secas severas, sobretudo no Sul, com consequências dramáticas para as comunidades rurais.

A justiça climática exige um apoio massivo e imediato a países como Angola para a adaptação de sistemas de alerta precoce, agricultura resiliente, gestão de terras e florestas e uma transição energética justa. Quando falamos em graus de aquecimento, nunca devemos esquecer que estamos a falar de vidas humanas aqui em Angola e em todo o mundo. Por isso, discutimos com o Sr. Presidente da República sobre o rebelde decisivo da juventude e das mulheres.

Investir na juventude e na igualdade de género é investir no futuro e é também a melhor forma de reforçar a paz, a prosperidade e a resiliência da Angola.

Senhoras e senhores, a equipa das Nações Unidas em Angola está plenamente empenhada em apoiar o país. De acordo com a visão angolana do desenvolvimento sustentável e inclusivo, na educação, na saúde, na proteção social, na governação, na igualdade de género, na diversificação económica e na resiliência climática.

Neste cinquentenário, Angola demonstra como um país pode sair da guerra e tornar-se um ator de estabilidade, de mediação e de solidariedade. O mundo tem muito a aprender com a experiência e a resiliência de Angola. Muito obrigado.

Pergunta: Muito boa tarde, Jacinto Malungo, da TV Zumbo. A minha pergunta é para o Sr. secretário-geral das Nações Unidas. Eu gostaria de saber, considerando a experiência que Angola tem e o engajamento que tem tido também nas questões de paz e segurança, não só no continente, mas porque o país também tem sido vocal em relação aos conflitos no mundo, se seria um forte candidato para um destes lugares de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas? Queria aqui uma avaliação. Sei que, claramente, não depende do Sr. secretário-geral. E outra questão tem que ver com a reforma das próprias Nações Unidas. Há muitas vozes avançando que a organização tem-se tornado, à medida que passam os anos, irrelevante. Sendo que o seu braço humanitário ainda é importante, mas, do ponto de vista político, tem perdido a sua relevância. Gostaria de ouvi-lo também sobre esta outra questão. Muito obrigado. 

Secretário-geral: Ora bem, a sua primeira pergunta é uma pergunta indiscreta. Em primeiro lugar, a questão que neste momento queremos pôr em cima da mesa, e que já está posta em cima da mesa, embora ainda haja algumas resistências, é de que é inaceitável que o continente africano não tenha nenhum membro permanente das Nações Unidas. E nós subscrevemos a proposta da União Africana para que haja dois membros permanentes do continente africano nas Nações Unidas. Mas não sou eu que devo escolher quem são os países africanos. Quem devo escolher é o conjunto dos países africanos. E por isso mesmo, digamos, o que lhe posso dizer é que Angola é hoje um exemplo extraordinário. Angola sofreu séculos, cinco séculos de ocupação colonial. Angola foi parte de uma forma dramático do que foi o tráfico da escravatura.  Angola empreendeu uma luta pela libertação nacional e finalmente alcançou a sua independência, mas infelizmente, depois disso, teve uma guerra civil. E o que é admirável é que Angola tenha não só restabelecido a paz no país, não só empreendido uma reconciliação, é muito impressionante olhar para uma Assembleia e ver na Assembleia representantes de partidos que há alguns anos se encontravam numa situação de conflito.

Há aqui um exemplo extraordinário de capacidade de reconciliação, esse exemplo que tem vindo a ser prolongado pela ação diplomática de Angola no quadro exterior. O Presidente da República de Angola tem tido um papel decisivo na procura da paz nos Grandes Lagos, em particular entre o Ruanda e a República Democrática do Congo. A sua presidência da União Africana tem revelado uma enorme capacidade da diplomacia angolana no quadro da solução dos problemas do continente e no quadro da afirmação do continente em termos globais.

Por todas essas razões, creio que os angolanos têm razões para ter orgulho no papel que Angola hoje desempenha. Se esse papel será ou não reconhecido pelos outros Estados africanos, já eu não posso naturalmente pronunciar porque seria uma ingerência nos assuntos africanos, mas que tenho uma enorme confiança na capacidade de Angola, tenho. Por outro lado, é evidente que as instituições que temos hoje, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, são instituições cuja composição reflete a realidade do mundo após a Segunda Guerra Mundial.

E os países africanos são, nesse aspeto, uma dupla vítima do colonialismo. Primeiro pelos efeitos do colonialismo próprio, segundo porque quando estas instituições foram criadas, a maior parte dos países africanos estavam sob domínio colonial. A sua voz não se fez ouvir. Por isso, há um desequilíbrio claro no Conselho de Segurança das Nações Unidas e há um desequilíbrio claro nas instituições financeiras internacionais. E por isso é necessário reformá-los. E reformá-los de uma forma simples. Eles têm que representar o mundo de hoje, as realidades de hoje. E isso quer dizer que a África tem que ter um papel muito mais importante na tomada de decisões, quer ao nível político das Nações Unidas, quer ao nível financeiro e económico, as instituições financeiras internacionais, a reforma da arquitetura financeira internacional. Essas reformas, podem estar certos, são as reformas que eu defendo a fundo e por elas lutarei sabendo que há muitas resistências, porque por trás delas está uma questão de poder. Como sabem, não é fácil o poder ser dado. Normalmente o poder tem que ser conquistado e, por isso, estas reformas encontram resistência, mas eu estou seguro que mais cedo ou mais tarde a verdade do mundo de hoje triunfará. 

Pergunta: Muito obrigado. O meu nome é Fowen Macanja, da Rádio Nacional de Angola. É de resto a melhor rádio do mundo, senhor secretário-geral. Já agora, a questão é, no vosso discurso na sala do plenário fez questão de dedicar maior parte a falar do papel da Angola à frente da União Africana, na manutenção da paz e da segurança no continente. Aqui também o fez. Ainda assim insistimos em querer saber se a forma como a Angola está a dirigir a União Africana está alinhada aos objetivos definidos pela Organização das Nações Unidas? Como é que olham para a forma como a União Africana está a ser dirigida pela República da Angola? Obrigado. 

Secretário-geral: A cooperação entre a União Africana e as Nações Unidas é excelente e neste momento melhor do que em qualquer outro do passado. Há uma total identidade de pontos de vista em relação às questões de paz e segurança em África, em relação às questões do desenvolvimento em África, em relação às questões dos direitos humanos. Tivemos há duas semanas uma cimeira entre o Secretariado das Nações Unidas e o Secretariado da União Africana e houve uma total identidade de pontos de vista. E apoiamos a fundo nas Nações Unidas todas as ações que a União Africana está a desenvolver sob presidência de Angola, sob presidência do Presidente João Lourenço, a excecional presidência do que o Presidente João Lourenço está a desenvolver.

Isso tem sido visto em relação às posições muito firmes da União Africana sobre a questão da democracia e das violações que ocorreram em alguns países africanos, a defesa do Estado de Direito, das instituições. É muito claro, em relação a todas as iniciativas da União Africana, em relação aos Grandes Lagos, pela República Democrática do Congo, em relação ao Sudão, em relação ao Sul do Sudão, em relação à situação do Sahel, há, portanto, uma atividade da União Africana sob a liderança angolana que está inteiramente em sintonia com a ação das Nações Unidas. 

Pergunta: Boa tarde a todos. Eu sou o Carlos Lino, TPA. A minha questão está praticamente ultrapassada. O secretário-geral das Nações Unidas já respondeu. Tem a ver com a questão dos membros permanentes no Conselho de Segurança. Eu gostaria também de aproveitar a ocasião para perguntar ao presidente da Assembleia Nacional. Esta presença do secretário-geral das Nações Unidas, em termos de relações, o que é que podemos tirar de proveito, que importância é que isso vai representar, particularmente para a Assembleia Nacional? Obrigado. 

Secretário-Geral: É de facto inaceitável que, tendo o continente africano, já claramente mais de 1 bilião de pessoas e a caminho dos 2 biliões. Tendo grande parte das missões de paz das Nações Unidas lugar em África e grande parte dos objetivos das reformas que propomos em matéria não apenas política, mas também em relação às instituições financeiras e internacionais, reformas essas que vão no sentido dos interesses do continente africano, é fundamental dar voz ao continente africano em todas as instituições e a mais óbvia de todas é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde é de facto um escândalo que África não tenha uma representação a nível de membros permanentes.

Isto é injustificável e tem que ser corrigido o mais depressa possível.