ELIMINANDO AS MINAS
TERESTRES


Primeira Reunião dos Estados Partes
à Convenção que Proíbe as Minas Terrestres

terá lugar em Maputo, Moçambique,
de 3 a 7 Maio







IRÁ DAR UM MAIOR IMPULSO À ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL






IRÁ DAR UM MAIOR IMPULSO À ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL


As Nações Unidas realçam a importância de melhorar os dados e de coordenar a assistência

Intensificar a cooperação internacional para ajudar aos países que se debatem com a questão das minas e com os problemas que dela advêm, vai ser um dos assuntos principais da primeira reunião dos Estados Partes à Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência das Minas Anti-Pessoais e sobre a sua Destruição ( "Convenção de Otava").A reunião terá lugar de 3 a 7 de Maio, em Maputo, Moçambique, um país que tenta também ele próprio resolver o problema da infestação de minas provocado por quase 3 décadas de guerra civil.

A reunião está aberta a todos os Estados que já assinaram ou ratificaram a Convenção e a outros Estados também. São igualmente esperados os Representantes do Comité Internacional da Cruz Vermelha e de organizações não governamentais, assim como da Campanha Internacional para a Proibição das Minas Terrestres. A 22 de Abril, 135 Estados tinham assinado ou aderido à Convenção, que entrou em vigor a 1 de Março de 1999.

Notícias recentes sobre a colocação de novas minas, nas zonas em conflito, são motivo de grande preocupação e sublinham a importância da Primeira Reunião dos Estados Membros. A reunião, que decorrerá num país que é fortemente minado e, ao mesmo tempo, se tem dedicado intensamente à desminagem, é uma prova de que estão a ser criadas novas normas jurídicas e globais sobre as minas anti-pessoais. Muito há ainda a fazer, mas a consciência global do problema das minas terrestres e o apoio internacional à desminagem, nos últimos anos, têm ajudado a reduzir o sofrimento humano.

A destruição dos stocks de minas começou. Mais de 14 milhões de minas armazenadas foram destruídas por 20 países, desde 1996. Espera-se que, com uma adesão mais ampla e firme à Convenção de Otava, se intensifiquem as acções de destruição de minas, quer pelos Estados Partes quer pelos Estados não Partes.

A taxa de acidentes provocados por minas diminuiu drasticamente, na maioria dos países afectados. No Afeganistão e na Camboja, a taxa desses acidentes baixou em quase 50%, nos últimos 5 anos. Na Bósnia e Herzegovina essa taxa baixou de 55%, por mês, em 1995 para 7%, por mês, em 1998.

Também se verificaram progressos em matéria de desminagem e da assistência aos países afectados. No Camboja, por exemplo, 23 % das terras outrora minadas foram desminadas. No Afeganistão, aproximadamente 64% das áreas residenciais minadas foram desminadas e o mesmo aconteceu aos sistemas de irrigação. Em Moçambique, foram criados três novos centros para servir as vítimas das minas e estão planeados mais dois. Na Bósnia, foram instaladas 38 clínicas para as vítimas das minas, no âmbito do programa de apoio do Banco Mundial às vitimas de guerra.

Durante a reunião de Maputo, várias sessões serão consagradas às consultas informais sobre cooperação e assistência internacionais. Está a ser organizada uma visita, a 2 de Maio, dos chefes das delegações que participam na reunião , a uma zona onde está a ser levada a cabo a desminagem.

A entrada em vigor da Convenção de Otava, a 1 de Março de 1999, veio dar um novo ímpeto à acção anti-minas em curso, no sistema das Nações Unidas. Os Estados Partes comprometeram-se a destruir os seus stocks de minas anti-pessoais terrestres, no prazo de 4 anos, a contar da data de entrada em vigor da Convenção, para eles e a desminar as áreas minadas sob sua jurisdição dentro de 10 anos - a menos que solicitem e obtenham da Reunião dos Estados Partes uma prorrogação. As decisões tomadas em Maputo sobre os procedimentos relativos à apresentação de relatórios, directrizes técnicas e assistência internacional irão continuar as medidas do Sistema das Nações Unidas já em curso.

A Convenção dá prioridade à assistência e cooperação internacionais

O artigo 6-º da Convenção, que abrange a cooperação e assistência internacionais, estabelece formalmente o direito de um Estado com zonas minadas a solicitar a assistência internacional. A Convenção foca igualmente a assistência no âmbito de todas as actividades relacionadas com minas, desde a avaliação da dimensão das dificuldades dos países afectados, à preparação de um plano de acção, passando pela destruição das minas e pelo reforço da capacidade local de enfrentar os seus efeitos a longo prazo.

A Convenção obriga os Estados Partes que estejam "em posição de o fazer " a prestar ajuda no que se refere aos cuidados e reabilitação das vítimas das minas e aos programas de sensibilização para a questão das minas. A assistência na desminagem também é abrangida, juntamente com a troca de equipamento, de material e de informações técnicas e científicas de que os Estados Partes necessitem para o cumprimento das suas obrigações, nos termos da Convenção.

A melhoria da recolha e gestão de dados sobre minas terrestres e o estreitamento da cooperação internacional no que diz respeito às actividades relacionadas com minas figurarão entre as prioridades dos Estados Partes, assim que estes começarem a cumprir as suas obrigações, nos termos da Convenção.

O Sistema das Nações Unidas desempenha um papel fundamental


A Convenção atribui às Nações Unidas um papel fundamental na recolha e gestão dos dados e no fornecimento e coordenação da assistência relacionada com minas. O documento director preparado pelo Secretariado das Nações Unidas e aprovado pela Assembleia Geral, em Novembro de 1998, define em linhas gerais o papel desempenhado pelos vários elementos do Sistema das Nações Unidas:

United Nations Mine Action Service (UNMAS)
Serviço Antiminas das Nações Unidas (SANU)
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O Departamento das Operações de Paz das Nações Unidas é o ponto central dentro do Sistema das Nações Unidas de todas as actividades relacionadas com minas. Entre as funções que o Serviço Antiminas desempenha, em consulta com os outros departamentos, figuram as seguintes: estabelecimento das prioridades das missões de avaliação; coordenação da mobilização de recursos; criação e promoção de normas de segurança, conjuntamente com a UNICEF e a OMS; recolha, análise e divulgação de informação sobre minas; acção em prol da proibição total e global das minas terrestres; e gestão do Fundo Voluntário para Assistência à Desminagem. Department for Disarmament Affairs (DDA)
Departamento para os Assuntos de Desarmamento(DAD)

Apoia o Secretário Geral das Nações Unidas no desempenho do seu papel no que concerne à Convenção de Otava, particularmente nas áreas das medidas de transparência e da facilitação e esclarecimento acerca do cumprimento.

Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA)
Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (GCAH)

O SANU e o GCAH complementam-se na defesa de uma probição global e na mobilização de recursos. O GCAH gere o Fundo Rotativo de Emergência, destinado a dar resposta rápida às emergências humanitárias, e o Processo Consolidado de Recursos, que, por sua vez, apoia as condições da intervenção humanitária a nível de todo o sistema.

Office of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR)
Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
Assegura que as necessidades dos refugiados e de outras populações que são alvo das preocupações do ACNUR sejam satisfeitas. O ACNUR atribui especial importância ao trabalho com a UNICEF nos programas de sensibilização para a questão das minas e com o Programa Alimentar Mundial, no que diz respeito à entrega segura de alimentos.

United Nations Children's Fund (UNICEF)
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Trabalha com um vasto leque de parceiros, dentro e fora do sistema das Nações Unidas, nomeadamente com o Comité Internacional da Cruz Vermelha, na sensibilização para a questão das minas e na reabilitação das vítimas de minas terrestres e na defesa desta causa.

United Nations Development Programme (UNDP)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Procura enfrentar as consequências sócio-económicas da poluição pelas minas terrestres e ajuda a reforçar a capacidade nacional e local para ultrapassar os obstáculos que as minas terrestres representam para uma actividade económica normal, para a reconstrução e para o desenvolvimento. Nos locais onde as minas terrestres não são apenas uma emergência humanitária, o PNUD cria programas antiminas duradouros e integrados, a nível local e nacional, trabalhando em estreita cooperação com o SANU.

United Nations Office for Project Services (UNOPS) Gabinete das Nações Unidas dos Serviços de Apoio aos Projectos

É o principal "prestador de serviços" dentro do sistema das Nações Unidas, no que diz respeito à acção antiminas integrada e a programas de reforço das capacidades. No intuito de poder dar uma resposta mais rápida, em termos de apoio aos programas de acção antiminas, o Gabinete criou uma Unidade de Acção Antiminas, em Março de 1998, para fornecer conhecimentos especializados sobre questões técnicas, de gestão, jurídicas e relacionadas com contratos e aquisições necessários a todas as fases do projecto de acção antiminas. Para além de apoiar os programas dos países, trabalha com o SANU, o PNUD e o Centro de Acção de Reconhecimento no projecto do Estudo Global sobre Minas Terrestres.

World Food Programme (WFP)

Programa Alimentar Mundial (PAM)
Está particularmente ligado à desminagem das estradas de acesso, tendo em vista o envio rápido e que traduza uma boa relação custo-qualidade da ajuda alimentar às áreas afectadas pelas minas; desminagem dos terrenos para um retorno seguro das populações deslocadas; e desminagem dos terrenos agrícolas de modo a permitir a produção local de alimentos.

Food and Agriculture Organization (FAO)
Organização para a Alimentação e a Agricultura

Contribui para a acção antiminas na medida em que esta está relacionada com a ajuda humanitária e com os esforços de reabilitação. A FAO ajuda também a definir critérios de determinação das prioridades, no que respeita às áreas a desminar.

The World Bank
Banco Mundial

Trabalha em estreita colaboração com todos os departamentos e organismos das Nações Unidas. O Banco Mundial partilha com o PNUD, em particular, a perspectiva de que a poluição pelas minas é um problema de desenvolvimento com consequências a longo prazo e que requer soluções a longo prazo. Com o PNUD, o Banco Mundial convoca os doadores em situações de reconstrução, mobiliza recursos e focaliza a atenção a longo prazo na acção antiminas.


Acção Antiminas das Nações Unidas na Década de 90
Desde o início da primeira operação de desminagem sistemática das Nações Unidas, no Afeganistão, em 1989, o sistema da O.N.U. tem ajudado a conceber planos de acção antiminas e a estabelecer programas nacionais em 13 países (Angola, Azerbeijão, Bósnia -Herzegovina, Camboja, Chade, Croácia, Iémen, Iraque, Moçambique, República Popular Democrática do Laos, Somália, Sri Lanka e Sudão).A avaliação e estudos sobre minas terrestres, a desminagem e remoção de munições que não tenham explodido, a reabilitação dos sobreviventes, a criação de programas de sensibilização para questão das minas e de programas de assistência às vítimas, o estabelecimento de instituições nacionais de acção antiminas, e a promoção desta causa- e a reconstrução económica e social- são algumas das tarefas realizadas pelos parceiros do sistema da ONU.

Destaques dos últimos acontecimentos
Elaboração de directrizes sobre a apresentação de relatórios Medir a extensão da poluição pelas minas terrestres nos países afectados e , sobretudo, o seu impacte constitui um grande desafio. O SANU definiu novas directrizes sobre o registo e avaliação da dimensão do problema das minas terrestres. Essas directrizes vão ser revistas na reunião de Maputo, como o meio sugerido para que os países formatem e façam quadros sobre dados relacionados com as minas terrestres, ajudando a cumprir as normas quanto à apresentação de relatórios estabelecidas pela Convenção de Otava, ao mesmo tempo que melhoram os dados fiáveis acerca do problema das mi nas terrestres.

Criação de um Centro Internacional de Desminagem O Governo Suíço criou o Centro Internacional de Desminagem Humanitária em Genebra. O Centro vai apoiar os esforços do SANU para melhorar a recolha de dados, nos países afectados pelas minas, e ajudar a estabelecer o Sistema de Gestão da Informação das Nações Unidas sobre Acção Antiminas. Este novo sistema, que vai incorporar módulos de campo e um módulo de Processamento e Divulgação de Informação da Sede, vai ajudar muito na recolha e estruturação dos dados relacionados com as minas terrestres, tendo em vista a análise dos mesmos e a tomada de decisões.

Directrizes sobre a Sensibilização para a questão das minas já publicadas A UNICEF vai publicar , em Maio de 1999, as primeiras directrizes internacionais sobre educação com vista a sensibilizar para a questão das minas e das munições que não explodiram, um instrumento essencial para a prevenção das baixas provocadas pelas minas terrestres. Estima-se que 2.000 de pessoas sejam mortas ou feridas pelas minas, todos os meses.

Operações do Voluntary Trust Fund Foi concedido ao Voluntary Trust Fund para Assistência à Desminagem um total de mais de 48 milhões de dólares, dos quais mais de 45 milhões têm sido destinados ou aplicados, até à data, nos programas de acção antiminas.

Centros de Acção Antiminas apoiados pelas Nações Unidas Estão em pleno funcionamento em oito países e a sua criação está a ser preparada em mais seis países. Só em 1997, as equipas das Nações Unidas conduziram missões de avaliação em sete países e estão programadas 10 para 1999. Estudos detalhados sobre minas terrestres serão brevemente levados a cabo no Iémen e em Moçambique. Estão programados em três outros países, ainda para 1999, estudos idênticos, caso os recursos o permitam .

(DPI/2029)